Alvorada: após representação do MP, quatro são condenados por propaganda antecipada e irregular pelo uso de bem público
A pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou, nesta sexta-feira, 19 de abril, o atual prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral; a pré-candidata à prefeitura, Neusa Bersagui Abruzzi; e a vereador, Robison Uilham do Matto Viana; além do diretório municipal do MDB, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada, e de R$ 2 mil por usar as dependências do Poder Público para a gravação de um vídeo.
De acordo com a representação da promotora de Justiça Eleitoral Tássia Bergmeyer da Silveira, os pré-candidatos e o atual prefeito gravaram um vídeo dentro do gabinete da Prefeitura e publicaram o material nas redes sociais. Tal conduta, além de evidente ato de propaganda eleitoral antecipada, ao divulgar suas aspirações ao próximo pleito municipal, constitui-se em ato irregular, uma vez que usaram de bem público para tanto.
No vídeo, Robison Viana diz que Neusa Abbruzi “é a continuação de um trabalho de excelência” e “é uma mãezona de Alvorada”. Neusa, que é Secretária de Assuntos Institucionais do Município, afirma que “nossa pré-candidatura tá aí, vamos fazer uma linda caminhada”. E o atual prefeito, José Appolo, na gravação, refere que “junto com a minha irmã Neusa, eu tenho certeza que vão fazer uma grande Administração”.
O Ministério Público Eleitoral soube da prática por meio de divulgação da mídia em redes sociais. Uma vistoria na sede da Prefeitura confirmou que o vídeo foi gravado no gabinete do Prefeito.
Segundo Tássia Bergmeyer da Silveira, promotora de Justiça Eleitoral que atua na 74ª Zona Eleitoral de Alvorada, os envolvidos desrespeitaram a legislação eleitoral, que permite a propaganda somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição, além de terem realizado a gravação na sede do Poder Executivo, usando, portanto, bem público.
A promotora considera que a condenação tem efeito pedagógico, pois evidencia que o MP está vigilante, buscando coibir novas propagandas antecipadas ou praticadas com violações da legislação eleitoral.
